Sociedade civil brasileira pressiona por uma maior abertura e transparência do plano de ação brasileiro na OGP

abril 3, 2013 em OGP

OGP e sociedade civilNa próxima segunda-feira, 8 de abril, ocorrerá em Brasília uma reunião entre os membros do Comitê Interministerial para Governo Aberto (CIGA), instância de deliberação da participação brasileira na Parceria para Governo Aberto  (OGP – Open Government Partnership), quando será aprovado o segundo plano de ação brasileiro.

O grupo de trabalho da sociedade civil que vem participando ativamente deste trabalho desde o começo construção do plano brasileiro está reivindicando uma maior transparência e abertura por parte do governo brasileiro.

Como bem apontado pela professora Gisele Craveiro (pesquisadora do GPoPai USP, representante da sociedade civil na INDA e uma dos membros fundadores da OKFN no Brasil), é premente a necessidade que o governo brasileiro envie para a sociedade civil o que entrará no seu plano de ação e é fundamental a participação da sociedade civil na reunião do dia 8 de abril, no mínimo a observação, como já foi pedido através dessa moção. E reivindicamos que esta reunião seja gravada e transmitida ao vivo em formato eletrônico, inclusive para posterior consulta de quem não puder participar no dia. Todos os responsáveis do governo que estão em contato com a sociedade civil já foram informados sobre esses pedidos.

Desde a última reunião em Brasília, onde dezenas de membros e organizações da sociedade civil se reuniram para discutir suas propostas e participação no plano de ação brasileiro, não temos acesso ao trabalho do governo brasileiro. Será uma clara de demonstração de pouca abertura e pouca transparência por parte do governo se a sociedade civil não tiver acesso a esse documento, como as propostas da sociedade civil foram implementadas nele (se foram) e se não tivermos pelo menos a possibilidade de observação na reunião em que se decidirá o que será enviado.  

Ver também

5 respostas para Sociedade civil brasileira pressiona por uma maior abertura e transparência do plano de ação brasileiro na OGP

  1. Everton, Bom dia! Cumprimento-o pelo empenho e trabalho na aspiração de mudanças. Essa imagem acima me é conhecida! Fora construída no transcorrer da reunião em São Paulo/SP, no Auditório da Ação Educativa. Venho acompanhando à distância desde então, as ações da OGP. Abraço-o, Lucrecia

    • Tom disse em abril 3, 2013

      Isso mesmo, Lucrecia! Boa memória. Não podemos deixar todo esse trabalho da sociedade civil ir por água abaixo na última hora. Abraço! Tom

  2. Reforçamos a posição da Profa. Craveiro, de que ‘é premente a necessidade que o governo brasileiro envie para a sociedade civil o que entrará no seu plano de ação e é fundamental a participação da sociedade civil na reunião’. A reunião entre os membros do Comitê Interministerial para Governo Aberto (CIGA), instância de deliberação da participação brasileira na Parceria para Governo Aberto (OGP – Open Government Partnership), quando será aprovado o segundo plano de ação brasileiro, no dia 08/04 deve ser transparente, inclusive porque envolve a própria soberania nacional, patrimonio e dados públicos, dada a relação com organizações multilaterais. Também é de interesse público saber se esse Plano foi chancelado pelo Conselho de Transparencia e Combate a Corrupção? Entendemos que devemos demandar da CGU, órgão responsável pelas políticas de transparencia, para que recorde o Art. 11 do Ato nº 1 de 28 de Julho de 2005, que estabeleceu que Conselho de Transparencia e Combate a Corrupção deve reunir ordinariamente a cada dois meses (2 Meses), nos ‘meses pares’, e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente. Que seja mantido um cronograma de reuniões com resultados em pautas, atos, manifestações e moções. As deliberações do Conselho se concretizam por meio dos seguintes instrumentos: I – ato; II – manifestação; III – moção. As propostas de deliberação serão formuladas a partir de proposições apresentadas pelo Presidente do Conselho ou indicações apresentadas pelos Conselheiros. A critério do Presidente do Conselho, poderão ser designados relator e revisor para exame de propostas de deliberação que envolvam assuntos de maior complexidade. Os grupos de trabalho, instituídos na forma prevista no Regimento, serão integrados por Conselheiros ou por Conselheiros e convidados, desde que coordena dos por conselheiro’. Gostaria de sugerir que a ‘vaga’ no Conselho de Transparencia e Combate a Corrupção, cuja Secretaria Executiva está a cargo da CGU, referida na alínea ‘i’ do Art. 3º do Decreto 4923/2003, seja ocupada pela Profa. Gisele Craveiro dado o seu notório envolvimento e dado o desconhecimento sobre quem ocupa essa posição junto ao Conselho de Transparencia e Combate a Corrupção. Cito o dispositivo: ‘i) um cidadão brasileiro que exerça atividade acadêmica, científica, cultural ou artística, escolhido entre pessoas de idoneidade moral e reputação ilibada, cuja atuação seja notória na área de competência do Conselho’. que esperamos, seja transformado em Conselho de Transparencia e Controle Social, para o Bem do Brasil. É constrangedor ver a CGU sugerir mudanças para os entes federados e não promover as mudanças necessárias internacorporis. Att. Marcelo Arno Nerling Fórum de Transparencia e Controle Social – FTCS

  3. Oi pessoal, importante anotar que as 3 demandas do grupo de acompanhamento da OGP para o Governo Federal foram atendidas, como a presença de observadores na reunião, transmissão online e divulgação do relatório técnico. Vale notar que esse último foi divulgado tão logo foi concluído, praticamente ao mesmo tempo em que os órgãos membros CIGA receberam.

    Everton, acho que valeria registrar um update no final do texto, ou como achar melhor.

    Abração e parabéns pela cobertura do processo!

    • Tom disse em abril 5, 2013

      Vou atualizar em breve, Poppi. Valeu.

      Mas repito aqui as observações do Jorge Machado:

      “Caros, a tabela da página 20 indica que 10 das 32 propostas da sociedade civil já foram completamente rejeitadas. Das demais 22, apenas 3 tiveram acatamento integral. Peço então que seja disponibilizado de forma ativa os documentos integrais com as respostas dos órgãos governamentais com as explicações da não adesão. O outro lado da parceria precisa entender melhor.”

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong> <section align="" class="" dir="" lang="" style="" xml:lang=""> <style media="" type="" scoped="">