Agora é ordem: CGU obriga CAPES a divulgar planilha completa do Qualis de periódicos

Com base na Lei de Acesso à Informação, solicitei a planilha da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), contendo os itens da avaliação Qualis que compõem a nota atribuída aos periódicos da área Interdisciplinar. Em três instâncias, foi-me negado o pedido no órgão. Em janeiro, recorri junto à Corregedoria-Geral da União (CGU), que agora exige a divulgação do documento.

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O acesso público aos dados que compõem o Qualis de periódicos tem importância fundamental. É com base nesses dados que se avaliam não apenas os periódicos, mas também a qualidade da produção científica de mais de um milhão de pesquisadores. Essa avaliação também afeta decisivamente a divisão dos recursos federais junto os programas de pós-graduação, pois a aferição da qualidade da produção dos docentes tem como principal referência as notas estabelecidas pelo comitê de cada área disciplinar. Sob muitos aspectos, o Qualis é decisivo para a ciência brasileira. Qual seria o interesse em manter segredo sobre esse documento público? É de estranhar que essa informação já não esteja disponível ao escrutínio público.

Faltam três dias para esgotar o prazo dado à CAPES. E a CGU deve se pronunciar ainda nos próximos dias sobre outra solicitação igualmente denegada pela CAPES: o acesso as planilhas com os componentes das notas de todas as áreas de avaliação – são 48 no total.

A insistente negativa do órgão nos conduz à reflexão sobre o funcionamento dos comitês de área. Como são escolhidos seus membros? Como são definidos os critérios? Quem é consultado para a elaboração dos mesmos? Como é o processo de tomada de decisão? Enfim: qual é o controle e a participação das comunidades de pesquisadores sobre o processo? Se houvesse supervisão pública em todo processo, provavelmente não haveria qualquer problema na divulgação das planilhas completas. Há algum temor sobre o que pode ser revelado a partir do análise das planilhas?

A transparência é um dos mais importantes princípios republicanos. A Lei de Acesso à Informação, que neste mês completa um ano em vigor, deu efetividade a este direito, possibilitando o aumento do controle social e fazendo que as áreas de segredo na administração pública fiquem cada vez menores.

Segue abaixo a integra da ordem emitida pela CGU.

======================================================================= Número do protocolo: 23480020334201291 Data do vencimento: 14/01/2013 23:59:59 Órgão de origem: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Decisão final: DECISÃO DE 15 DE MAIO DE 2013

Processo nº 23480.020334/2012-91

No exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 12.527, de 16 de novembro de 2011, e pelo Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, adoto, como fundamento deste ato, Despacho nº 3958/2013, para decidir pelo provimento do recurso interposto, nos termos do art. 23 do referido Decreto, pelo Sr. Jorge Alberto Silva Machado, no âmbito do pedido de informação nº 23480.020334/2012-91, direcionado à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

O órgão/entidade deverá providenciar, após eventual comprovação de ressarcimento de despesas com cópias reprográficas, o fornecimento da informação referente aos elementos que compõem a classificação da lista Qualis-Periódicos, em formato de dados abertos passíveis de análise pelo requerente, em observância das regras e diretrizes aplicáveis a sítios na internet da Administração Pública Federal, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação desta Decisão.

Brasília, 15 de Maio de 2013.

JORGE HAGE SOBRINHO

Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União

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12 thoughts on “Agora é ordem: CGU obriga CAPES a divulgar planilha completa do Qualis de periódicos”

  1. Parabéns Dr. Jorge Machado. A comunidade científica agradece a atitude, ainda que ela teve que ser feita de forma passiva.

  2. Recebi a resposta (terça, 18:34h de 29 de maio, fora do prazo)

    Prezado Senhor Jorge Alberto,

    Para atendimento à demanda de V.Sa. submetida à CGU, em sede de recurso (referência: 23480.020334/2012-91), necessitamos que V.Sa. especifique o período a que se refere a solicitação quanto à disponibilização de informações relacionadas ao Qualis Periódicos, tendo em vista que, de acordo com a amplitude do período delimitado, maior será a complexidade da extração a ser efetuada. Esclarecemos que não existe uma base de dados única e sistematizada para obtenção imediata do arquivo no formato desejado, implicando na manipulação altamente trabalhosa dos dados.

    SIC/CAPES

  3. Minha resposta ao SIC/CAPES:

    Ao SIC/CAPES,

    A solicitação está clara se refere a planilha contendo os elementos compõem a classificação do Qualis-Periódicos na aŕea Interdisciplinar, em formato de dados abertos. A planilha solicitada é a vigente.

    Na resposta do SIC/CAPES é feita a referência à necessidade de extração de dados “por não existir uma base única”. Mas de acordo como o comunicado 001/2013 (http://www.capes.gov.br/images/stories/download/avaliacao/Comunicado_01-2013_webqualis-ref2011_45_inte.pdf), da área Interdisciplinar:

    “Após o processamento dos relatórios do COLETA, as comissões de área fazem a atualização da classificação das revistas existentes no banco de dados e classificam as novas revistas, inseridas no processamento, as quais tiveram publicações relatadas no ano base.”

    O documento se refere a um banco de dados. Também menciona os nove componentes de avaliação da área e faz referência à “planilha de trabalho com 7778 entradas”.

    Assim, não é compreensível a resposta do SIC/CAPES.

    Recordo que a presente solicitação foi feita inicialmente em de dezembro de 2012; e que o prazo concedido pela CGU, através do Despacho nº 3958/2013 assinado pelo Presidente da CGU, R. Jorge Hage, expirou no dia 24 de maio.

    Destaco ainda que está na CGU o recurso solicitando as planilhas (vigentes) de todas as demais áreas, incluindo os componentes e em formatos abertos. Nesse sentido, sugiro que as planilhas sejam produzidas de forma padronizada e que, concomitantemente com a resposta a minha solicitação, sejam já disponibilizadas no site da CAPES para toda a comunidade científica brasileira.

    Fico no aguardo do envio da informação pública solicitada.

    Atenciosamente,

    Jorge Machado

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