Acesso à Base Lattes completa: o cerco está se fechando ao CNPq

O acesso a base de dados completa com os currículos dos cerca mais  de 2,7 milhões de pesquisadores brasileiros deveria ser público. Afinal, a informação dos currículos não pertence a ninguém em particular – e inclusive está em domínio público – e é administrada por uma instituição pública financiada pelos impostos dos cidadãos brasileiros. O acesso pela web só é possível em busca individuais por pesquisadores. Estranhamente o CNPq, ou ao menos os gestores da base no órgão, se recusam há anos em permitir o acesso à base completa.

Printscreen da página da base Lattes.

Printscreen da página da base Lattes.

O acesso à base permitiria ter um amplo panorama da ciência brasileira, estudar a relação entre pesquisadores, pesquisas, publicações, fazer comparações entre pesquisadores, universidades, regiões, áreas do conhecimento e cruzar uma infinidade de variáveis presentes nos currículos.

Hoje, para se explorar a base Lattes, é necessário fazer mineração de dados. Devido o tamanho da base, o processo é oneroso, pouco eficiente, podendo demorar meses e, sendo feito sem o acesso à forma com os dados estão estruturados, impõe dificuldades no tratamento da informação.

O autor deste post, que também é um dos coordenadores do GPOPAI-USP, vem tentando obter o acesso há dois anos, antes mesmo da aprovação da Lei de Acesso à Informação. Junto com minha colega de coordenação do grupo, chegamos conversar brevemente com Aloizio Mercadante então ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, quando este visitou a Casa de Cultura Digital, em 2011. No entanto, apesar de seu auxílio no contato com funcionários da área de TI do órgão, o acesso nunca nos foi facultado. As razões não eram claras e aparentemente provêm do próprio setor que administra a base.

Mesmo com Lei de Acesso, responsáveis pela base resistem

Com a Lei de Acesso à Informação em vigor, começamos a cruzada para ter acesso à base. Assim que a Lei entrou em vigor fizemos a primeira solicitação (23/05/2012), que teve deferimento exatamente no última dia do prazo legal (12/06), como pode ser visto no relatório gerado pelo e-SIC. No entanto, a resposta pedia outros 45 dias adicionais para atender ao pedido. Como já esperávamos há muito tempo, não apenas aceitamos o prazo adicional, como ficamos muito felizes com a resposta.

Para nossa supresa, esgotado o prazo adicional, o Serviço de Atendimento ao Cidadão do CNPq avisa que não enviaria mais à base dada à “inviabilidade dos custos reais devido ao trabalho para fazer a cópia dos dados”, em mensagem enviada por e-mail diretamente ao solicitante, no dia 13/07/2012.

Tentamos em vão rever a decisão com o ouvidor do órgão, por meio de contatos telefônicos e e-mails. Dado o falso deferimento à solicitação, perdemos o prazo de recurso em terceira instância. Apelamos à Controladoria-Geral da União (CGU), mas a resposta foi de que deveria ser ingressada nova solicitação junto ao CNPq. Assim, após “cair no conto”, começamos outra vez.

“Custos reais”/ Quais?

Iniciada outra solicitação, desta vez, questionamos sobre quais seriam os “custos reais”, de modo a investigar melhor as razões do indeferimento. Responderam que seria de “R$ 10.680,00, valor caso fosse executado durante o horário regulamentar de trabalho (horário de trabalho nos dias uteis)”. Ao pedirmos informações detalhadas, responderam que esse valor era calculado com base na homem/hora pago a empresa que faz gestão de seus bancos de dados (Algar Tecnologia) e enviaram o link com o contrato do órgão público com a empresa. O relatório gerado pelo e-Sic pode ser visualizado aqui.

Então tínhamos aí algo novo para testar com relação à Lei de Acesso: uma negativa baseada no custo elevado da informação. Como esse custo está relacionado ao atendimento do interesse público da comunidade científica brasileira, ao nosso ver, o valor era irrisório. Mas havia o risco do argumento do interesse publico não ser aceito como justificativa para forçar o órgão a disponibilizar a base. Considerando que uma decisão negativa da CGU ou da Justiça poderia criar um precedente negativo para a aplicação da lei, decidimos levar isso para a OGP (Open Governament Partnership – Parceria para o Governo Aberto). A ideia é que a abertura da base Lattes fosse incorporada às ações do governo brasileiro.

Com esse objetivo, durante o diálogo governo-sociedade civil no 2o Plano de Ação do Governo junto à OGP, foi formulada a proposta da abertura pública da base Lattes com base no pagamento do valor por eles solicitado. A proposta entrou no rol das priorizadas pela sociedade civil, sendo a quinta mais votada. Ficamos satisfeitos, pois agora o CNPq estava cercado e sem argumentos mais para negar o acesso, No entanto, para nossa surpresa…

CNPq recusa o acesso, alegando razões de risco à integridade de dados

As propostas formuladas pela sociedade civil foram enviadas pela CGU aos órgãos federais responsáveis pela sua implementação. Surpreendentemente o CNPq apresentou novos argumentos para não permitir o acesso publico à base – a resposta completa pode ser vista no aqui. O texto é bastante obtuso, pois deturpam a proposta feita, como se já estivessem cumprindo com o solicitado. Cabe ressaltar, que as instituições conveniadas com o CNPq só tem acesso parcial à base (por exemplo, a USP que possui cópia dos dados de seus pesquisadores) ou pode extrair dados de forma controlada. De modo geral os pontos centrais do documento são esses:

  • se disponibilizada com acesso “indiscriminado”, informações curriculares poderiam ser alteradas;
  • como a base “só existe porque os dados são confiáveis e protegidos”, “violar este princípio seria acabar com a Base”.

Encurralado, o CNPq atira contra a própria política de dados abertos do governo, argumentando que a abertura ao público coloca em risco a integridade dos dados.

Tal argumento contraria as modernas políticas de abertura de dados feito não apenas pelo governo brasileiro, mas no mundo todo. A experiência internacional tem mostrado uma vasta possibilidade de usos inovadores de dados públicos relacionados com aumento dos mecanismos de transparência e controle social, ganhos de eficiência por parte do Estado, investigação científica para pesquisadores e uma infinidade de cruzamentos e associações criativas com benefícios sociais e econômicos. O órgão sequer apresenta um exemplo de abertura dos dados gerou risco a integridade dos mesmos ou “acabou com a base”. Simplesmente, não apresenta argumento digno de um debate sério.

Essa resposta tacanha indicaria a existência de interesses ocultos na base? Afinal, quem realmente vai sair perdendo com o acesso público? A quem interessa que fique fechada?

Sabemos que o Brasil possui a Infra-estrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) e que o processo de abertura de dados, mesmo em ritmo moderado, está em expansão e conta com apoio da cúpula do governo. Lembramos que o Brasil é co-fundador da OGP e a criação da INDA fez parte do 1o Plano de Ação do Governo.

A postura dos gestores da base do CNPq evidencia um total descompasso com as políticas do Governo do Brasil. Mais que isso, representa um grande desrespeito ao cidadão/contribuinte brasileiro e à comunidade científica que deseja ter acesso à base. Cabe sempre lembrar que a informação pública não pertence a um punhado de servidores, mas aos cidadãos brasileiros – os 99%. A Lei de Acesso aliada às inovações de TI, estão reduzindo os espaços de segredo no Estado e o privilégio de alguns. O cerco está se fechando em torno do CNPq.

A discussão sobre a abertura da base Lattes dentro do 2o Plano de Ação foi aberta no E-democracia. É importante que a comunidade acadêmica, desenvolvedores e defensores do conhecimento aberto se posicionem a respeito do tema.

13 thoughts on “Acesso à Base Lattes completa: o cerco está se fechando ao CNPq”

  1. Estamos no apoio Dr. Jorge Machado. Há interesses ocultos na base? quem realmente vai sair perdendo com o acesso público? A quem interessa que essa base de dados fique fechada? Penso que a LAI mostra que é o momento de abertura desses velhos currais! Boa luta,

  2. Imagino quantos professores de Dedicação Exclusiva não seriam pegos facilmente por incluir funções nos seus currículos… Eu conheço vários que além de DE são donos de empresas e trabalham em outras universidades.

  3. Clube fechado e com dinheiro público, poderia dizer que é escandaloso, mas esse é o Brasil real e não é o um caso isolado. Mas não dá pra tolerar, alguém deve estar tirando um excelente proveito disso. E com certeza deve ser quem menos precisa.

  4. Prezado Jorge,

    Ter acesso aos dados seria de grande ajuda para poder entender como a “Ciência Brasileira” está caminhando. Quais as características? Quais as deficiências. Qual é a forma de interação? Nesse sentido fizemos um trabalho que, de certa forma, tenta responder algumas dessas questões: http://professor.ufabc.edu.br/~jesus.mena/publications/pdf/bbcn-jasist-preprint.pdf.

    Certamente, tendo acesso aos dados teriamos um panorama “completo” da Ciência Brasileira.

  5. Há muito tempo uma Profa. do IBICT, aonde estudei, referiu-se ao fato de que um número considerável de “acadêmicos” professores, como ela, do CNPq, CAPES e de IFES, tinham os seus cursos de pós-graduação severamente desqualificados pelo simples fato de que não haviam defendido as suas teses ou dissertações, conforme os moldes acadêmicos de nossos ancestrais. É evidente que hajam exceções, umas mais honrosas que outras, caso de alguns dos diplomas H. C. que, como se sabe, em muitos casos dispensam até uma mera locução de agradecimento de seu recebimento. Creio que seja nesse recôndito obscuro em que se escondam algumas das ovelhas negras dos currais a que se refere o Marcelo, acima. Há que se verificar mais isso. É um entrave aos cânones de nossa cultura acadêmica em C&T, que só presta a nos desqualificar em termos internacionais.

  6. Jorge, como está a situação hoje (dez/2013) ? Algum avanço com o CNPq para liberação da base? Como posso entrar em contato contigo?

  7. Sou leigo no assunto, mas com base na lei de acesso não pederiamos simplesmente entrar na justiça e obter esses dados ou prender os que se recusam a liberar?

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *