Nem Lei de Acesso à Informação abre os dados da USP

Dificilmente um órgão funciona bem sem que haja um eficiente controle externo. E para que o controle funcione, é fundamental que haja transparência.

Desde que a crise da USP se apontava no horizonte, fiz vários pedidos de informação com base nos direitos garantidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Os pedidos versavam sobre itens básicos para se poder conhecer a saúde financeira e possíveis desvios em uma instituição: patrimônio, orçamento e salários.

Cidade Universitária. Foto de Hamilton Furtado.  Licença CC 3.0 BY

Cidade Universitária. Foto de Hamilton Furtado. Licença CC 3.0 BY

O atual reitor afirma que tem tomado medidas para promover a transparência na instituição. Em recente entrevista, afirmou que “Nunca na história da USP houve tanta disponibilidade para abri-los [dados]. Nunca a vida financeira da universidade foi examinada com lupa de todos os lados.”

Mas será que isso está acontecendo na prática? Vamos aos fatos.

O primeiro pedido de informação foi iniciado em 14/12/2013, com o protocolo 520831314619. Seu objetivo era obter informações sobre o patrimônio mobiliário da USP oriundo das heranças vacantes. Foi feito no momento em que a USP Leste estava sob interdição e era necessário espaço para transferir as atividades:

Nos termos da Lei 12.527/2011 solicito a seguinte informação:

  1. Qual é a relação e localização dos imóveis localizados na zona urbana e rural provenientes de heranças vacantes incorporados, até junho de 1990, ao patrimônio da Universidade de São Paulo?
  2. Qual é o número de heranças jacentes que envolvem imóveis, joias, ações e outras aplicações no mercado financeiro incorporados ao patrimônio da Universidade de São Paulo?
  3. Qual é a relação e localização de imóveis que se encontram alugados provenientes de herança vacante e a sua respectiva receita mensal?
  4. Quem efetua a administração do patrimônio imobiliário da Universidade de São Paulo?
  5. Qual é o número de herança jacente que a Universidade de São Paulo espera ser transformada em herança vacante?
  6. Qual é a relação e localização dos imóveis vacantes transferidos ao patrimônio da USP que foram invadidos ou estão irregularmente ocupados?

O segundo, registrado em 06/06/2014 e com o número de protocolo 35485147606 era sobre remuneração de servidores:

Nos termos da Lei 12.527/2011 e do decreto federal que a regulamenta, venho por meio desta solicitar a planilha em formato aberto (conforme item III, do § 3 do Art. 8) com a remuneração bruta e líquida – portanto incluídas as gratificações e quaisquer vantagens – de todos servidores docentes e não-docentes da universidade (relação nominal) referentes aos meses de abril e maio de 2014.

Cabe dizer, que o Portal da Transparência disponibiliza a remuneração com a identificação nominal dos servidores de secretarias, fundações, empresas públicas e autarquias do Estado de São Paulo. No entanto, as universidades não têm seus dados em tal base.

O terceiro, protocolo 36200147609, tratava dos dados orçamentários detalhados da unidades:

Nos termos da Lei 12.527/2011, solicito o orçamento DETALHADO e COMPLETO da Universidade – isso inclui cada uma das Unidades, institutos e museus que a compõem a autarquia – os dados devem estar desagregados e em formato aberto (NÃO em PDF e conforme item III, do § 3 do Art. 8 da citada lei), referentes aos anos 2012, 2013 e 2014.

Os pedidos se referiam a informações públicas que estão em bases de dados da instituição. Dois deles poderiam ser mandados por e-mail. Já o orçamento detalhado caberia num CD ou pendrive.

Ao total arrepio da lei, as solicitações não foram respondidas pela USP. Foram feitos recursos para cada pedido após o esgotamento dos respectivos prazos de resposta que a universidade deveria cumprir. Havendo tramitado em todas as instâncias, os pedidos passaram também sem resposta pela Corregedoria-Geral da Administração (CGA), órgão que teoricamente deveria controlar a USP.

Com os números dos protocolos citados, o próprio leitor pode verificar o status dos pedidos neste link.

Tais informações constituem parte da caixa preta da USP, onde a suposta crise financeira convive com salários bem acima do teto legal – inclusive o do professor Zago – conforme atesta o relatório do TCE sobre a prestação de contas de 2011. A caixa preta da USP inclui ainda os repasses das fundações privadas que operam na instituição e outras verbas extraorçamentárias recebidas.

O princípio da publicidade é um princípio republicano elementar na gestão pública. Em se tratando de recursos públicos, não se pode ocultar tais informações. A Carta Magna deixa claro que todos os atos deverão ser públicos, restringindo ao mesmo tempo severamente quaisquer exceções.

A USP não pode ser uma ilha imune a leis e normas que regem a administração pública. Há de se lembrar sempre que a USP não pertence a seus gestores e que seus recursos provém, em sua imensa maioria, do trabalho dos milhões de contribuintes paulistas.

A falta de transparência cria terreno fértil para a surgimento da corrupção.

A insistência da USP em manter em sigilo tais informações públicas lança dúvidas sobre a reais intenções da gestão atual. Esperamos que a reitoria cumpra o que determina a lei e abra os dados da instituição.

Atualização do postagem. Com relação ao terceiro pedido, curiosamente obtive hoje resposta (29 de setembro) da CGA. Nela, anexam cópia de carta que enviaram ao reitor, cobrando resposta à solicitação de informação e comunicação da mesma à Corregedoria para acompanhamento. Para ver o documento na íntegra – que merece outra postagem com comentários – clique aqui.

9 thoughts on “Nem Lei de Acesso à Informação abre os dados da USP”

  1. Acredito que a transparência absoluta é fundamental para a administração das universidades paulistas, nesse momento de crise e sempre. Não há razão alguma para que os dados financeiros não sejam publicados em formato aberto, de modo a revelar a estrutura da universidade e permitindo a pesquisadores e interessados que comparem esses gastos com o de outras instituições, no Brasil e no exterior, levando-se em conta também a estrutura acadêmicas, com dados de evasão e benefício aos formados, assim como dados de pesquisa. Informação é bom para a universidade, é através dela que nós, sociedade, estado e também comunidade acadêmica pode se enxergar e buscar soluções para nossos problemas. Entretanto, não acredito que seja útil o uso do discurso paralizante que vê na corrupção a grande inimiga da universidade; esse discurso apenas reforça o medo que os dirigentes têm (e medo não lhes falta, sabemos todos nós que com eles convivemos) de que a transparência lhes ameaça. A transparência, como disse acima, é nossa aliada, sejamos sociedade, estado ou acadêmicos. Ela não é nossa inimiga. A universidade pode ser ineficiente e burocrática, pode ignorar demandas sociais, pode resistir à mudança, mas ela não é um antro de corrupção. Acredito que a OK deve continuar solicitando informações e acompanhando as respostas, não só da USP mas das outras universidades estaduais, expandir essas demandas para dados acadêmicos e também para todo o processo administrativo que deve ser, ora, público!, mas que deve apresentar essas demandas como algo benéfico não só ao contribuinte e à comunidade acadêmica, mas também aos seus dirigentes, de cuja honestidade não devemos duvidar como de sua coragem.

  2. Jorge, fico bastante contente com seu relato, apesar do resultado já esperado, esse motivo de tristeza. Tendo participado durante anos de atividades na Universidade de São Paulo como estudante, pesquisador (mestrado) e executando projetos, sempre fiquei muito curioso como a universidade responderia à LAI desde que foi aprovada.

    Queria que mais professores tivessem sua coragem e conseguissem se manifestar de modo claro e aberto como fez aqui. Eu questionei na nossa lista pública sobre os dados do orçamento da USP e essa é a melhor resposta que li até o momento. Parabéns!

    Você também levanta um ponto importante da nossa atuação como rede. Não seria interessante a nossa rede elaborar uma carta direta e simples pela abertura de todos dados públicos da USP e circularmos entre docentes, discentes, funcionários, organizações da sociedade civil e cidadãos interessados?

    Como falei no tópico da lista de e-mails, não tenho tempo agora para puxar uma carta pela abertura dos dados, mas ficaria muito contente se conseguíssemos isso para, de fato, exercermos uma pressão coletiva nos donos do poder!

  3. Olá! É marcante a semelhança da sua experiência com a LAI aplicada à USP e a minha, relatada em detalhes em um post (www.rafaelviana.com.br/leideacesso) no meu site. De fato a USP até agora permanece completamente alheia à existência de tal legislação, e agindo como se ainda estivéssemos em plenos anos 70, em muitos aspectos. Mais recentemente obtive algum tipo de avanço (um sinal de vida da Corregedoria Geral da Administração), mas mais um prazo de cinco dias expirou, e permaneço de mãos atadas novamente. Se possível, entre em contato comigo pra que possamos falar mais disso!

    Abraço!

  4. Tom, Heloisa e Rafael, grato pelos comentários.

    Caro João, leia com atenção ao texto acima. Estou pedindo os dados em formatos abertos e detalhados (não agregados como no anuário que você cita).

    Abs.,

    Jorge

  5. João, Os dados desagregados permitiram ver dados de evasão, comparar com número de prof por aluno, comparar com outras universidades, custos, custos por departamento, seção. Poderia auxiliar administradores a entender melhor se centralização ou descentralização de serviços é melhor, e outras perguntas gerenciais. Vai também revelar gastos excessivos, e daí em parte o receio de dirigentes. Como educadora, eu estou especialmente interessada em evasão – os dados da Unesp contam dupla formatura em alguns casos, mascarando a evasão. Com dados desagregados isso não aconteceria. Heloisa

  6. Olá Jorge,

    estou muito interessado no andamento do seu pedido. Telefono na CGA mas dizem que o pedido é público mas é personalíssimo (?!?!?!). Obteve alguma resposta? O protocolo SIC é 36200147609, pelo fone 3218-5499 te informam na hora. Liguei mais cedo, Bruno me disse pra ligar mais tarde enquanto ele localizava o ofício que enviaram pro reitor (2082/2014) mas Elaine agora de tarde informa que já não podem me dizer nada nem sei se encontraram ofício algum.

  7. Augusto,

    Recebi cópia dos ofícios enviados pela CGA à USP referentes aos três pedidos. A CGA diz ainda que fará “diligências” no órgão. Vou fazer um post sobre isso ainda. Mas o fato é que não recebi nenhuma resposta da USP e devo ser o primeiro a ser notificado (juntamente com a CGA que pediu à USP que seja copiada). Qualquer novidade postarei aqui.

  8. Graças, Jorge!

    Vai aí um trechinho da Lei de Acesso, que certamente já conheces, pra inspirar: Art. 32. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:

    I – recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa;

    § 2o Pelas condutas descritas no caput, poderá o militar ou agente público responder, também, por improbidade administrativa, conforme o disposto nas Leis nos 1.079, de 10 de abril de 1950, e 8.429, de 2 de junho de 1992.

    Solidário à bela luta, Augusto

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