Sustentabilidade dos aplicativos cívicos e software livre

Diversas plataformas e aplicativos cívicos estão surgindo pelo mundo com o intuito de aproximar os cidadãos da construção daquilo que é público, de interesse de todos. A questão que todas elas enfrentam é a sustentabilidade econômica dos projetos.

As diversas manifestações acontecidas nos últimos anos no Brasil (e no mundo) mostram de forma clara um anseio da população por se aproximar da política e participar de maneira efetiva da construção de soluções e das tomadas de decisões sobre o que é público.

Este novo padrão de comportamento, aliado às tecnologias e ferramentas que surgem na era da internet, vem possibilitando o surgimento de novas soluções e compondo um novo ecossistema da participação e incidência política. Em todo mundo, a sociedade civil organizada, empresas e governos buscam alternativas às tradicionais — e, em grande parte, desgastadas — ferramentas de participação.

Surgem soluções das mais diversas, algumas que permitem ao cidadão votar em tempo real nos projetos de lei que tramitam no legislativo, outras que permitem acompanhar os dados de orçamento, quer dizer, como o dinheiro público está sendo gasto. Também existem aplicativos para indicar os locais da cidade onde está faltando ou há algum problema com algum serviço público, para avaliar o nível de satisfação em relação às instituições públicas ou aos políticos, entre outras funcionalidades.

A grande questão passa pelo modelo de negócios, as formas de financiar tais ferramentas, permitindo sustentar estas plataformas ao longo do tempo, mantendo a neutralidade, aprimorando constantemente os códigos e suas funcionalidades, assegurando a privacidade dos dados dos usuários e sua segurança.

Neste sentido, o software livre é uma excelente solução para as plataforma e aplicativos cívicos adotados principalmente pelas instituições públicas, pois mesmo não podendo cobrar por licenças de uso, podem ser remunerados por vários serviços imprescindíveis ao uso do software, inclusive serviços recorrentes, desenvolvendo uma saudável e duradoura relação comercial com potencias interessados no aplicativo.

O software livre permite o desenvolvimento do código de maneira colaborativa, as melhorias realizadas em outros locais que já utilizam o software podem ser facilmente incorporadas, permitindo diminuição de custos e aprimoramento constante das ferramentas.

Todos podem ter ciência dos algoritmos utilizados para ordenar ou mostrar as informações e sugerir melhorias, evitando a dependência de um fornecedor específico de software. O próprio governo pode se empoderar do aplicativo para customizações ou integrações necessárias de maneira independente, sanando a dependência da utilização de software proprietário no setor público.

A escolha de soluções de código aberto ou software livre trata-se de uma importante opção a médio e longo prazo que permite, por um lado, a diminuição de custos e a autonomia das instituições públicas e, por outro, o fortalecimento do ecossistema de desenvolvedores de aplicativos cívicos que acreditam e procuram a democratização da democracia no contexto do século XXI.

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