Conheça o 3º Plano de Ação Nacional na Parceria para Governo Aberto (PAN-OGP)

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A versão final (em português e inglês) do 3º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto está disponível no site da Parceria para Governo Aberto. Ao todo, são 16 compromissos que contam com o envolvimento de 106 instituições. São 40 órgãos do Governo Federal (incluindo TSE, Procuradoria-Geral Eleitoral e Câmara dos Deputados), 7 representantes de Governos Estaduais, 3 representantes de Governos Municipais, 55 da sociedade civil e 1 do setor privado.

A OKBR integra o GT da Sociedade Civil criado para assessorar o Grupo Executivo do Comitê Interministerial de Governo Aberto – GE-CIGA na elaboração e no monitoramento do Plano. Além disso, atuou no desenvolvimento dos seguintes compromissos:

Compromisso 1. Identificar e implementar mecanismo para reconhecer problemas solucionáveis ou mitigáveis a partir da oferta de dados pelo governo, que atenda expectativas de demandantes e ofertantes.

Compromisso 2. Elaborar matriz estratégica de ações em transparência, com ampla participação social, com vistas a promover melhor governança e garantir acesso e apropriação de dados e informações dos recursos públicos.

Compromisso 14. Ampliar a participação social no PPA por meio do Fórum Interconselhos.

O monitoramento efetivo da implantação do 3º Plano de Ação vai ser feito em conjunto pelo governo e sociedade civil – representada pelos membros do GT e pelas entidades que participaram da construção dos compromissos com o apoio logístico da CGU.

O 3º Plano de Ação do Brasil foi considerado um avanço em relação aos planos anteriores, em termos de participação da sociedade civil. Espera-se que essa participação tenha assegurado a construção de compromissos mais dinâmicos e objetivos, bem como o aprimoramento da colaboração entre governo e sociedade.

  •  As entidades da sociedade civil que integram o GT são: Observatório Social de Brasília – OSB Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC Rede pela Transparência e Participação Social – RETPS Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – IMAFLORA Open Knowledge Foundation Brasil – OKBR
  • Entidade do Segmento Acadêmico: Colaboratório de Desenvolvimento e Participação – COLAB/USP
  • Entidade Representativa dos Trabalhadores: União Geral dos Trabalhadores – UGT

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