100% das informações públicas em dados abertos no Plano de Metas

Por Ariel Kogan, diretor-executivo da Open Knowledge Brasil, e Conselho Deliberativo da OKBr

A Open Knowledge Brasil faz parte de uma rede global que tem como uma das suas missões impactar governos para trabalharem de maneira aberta e transparente. Desde 2013, trabalhamos com governos federais, estaduais e municipais para orientar políticas públicas de transparência, dados abertos e governo aberto, no sentido mais amplo.

No dia 16 de fevereiro, às 11h, participamos de uma reunião na Prefeitura de São Paulo com o secretário de gestão Paulo Uebel e outros representantes da Prefeitura*.

Fomos, junto aos nossos parceiros FGV-DAPP e Comunitas, apresentar os resultados preliminares do Índice de Dados Abertos de São Paulo, com o objetivo de fechar um evento dentro da prefeitura para a apresentação desses dados finais e para oferecer a nossa colaboração na construção de uma política sólida e bem estruturada de transparência e dados abertos.

Esse diagnóstico e a parceria têm o objetivo de criar uma agenda positiva, orientando a prefeitura a elaborar seu plano de governo aberto, abertura de dados públicos e transparência em canais digitais.

Nesse dia, tivemos uma aceitação verbal para a realização do evento de lançamento do Índice de Dados Abertos de São Paulo dentro da Prefeitura e do interesse, por parte desta gestão, de contar com a colaboração da Open Knowledge Brasil nessa agenda.

Foi nesse dia, nessa reunião, que recebemos, também, a excelente notícia dos representantes da Prefeitura presentes que essa gestão teria a intenção de colocar, como meta na área de transparência, a abertura e a publicação de 100% das informações da Prefeitura em formatos abertos, integrando ferramentas básicas de acessibilidade.

Obviamente ficamos surpresos e felizes pela meta audaciosa e encorajamos a gestão a mantê-la. Oferecemos todo o nosso apoio para viabilizar essa iniciativa.

Infelizmente, olhando para o Plano de Metas apresentado no dia 30 de março, vemos que o texto da meta foi alterado significativamente: “Garantir que 100% dos dados publicados pela Prefeitura estejam disponíveis em formato aberto, integrando ferramentas básicas de acessibilidade.”

Essa meta é completamente diferente da intenção de meta que foi apresentada naquela reunião. Isso significa que a prefeitura irá decidir quais informações abrirá e publicará para a população. E essas informações (somente essas informações) serão publicadas em formato aberto.

Ao redigir a meta definindo como compromisso de que estejam em formato aberto somente o que eles definem como “dados publicados”, a prefeitura não se compromete com a abertura de 100% dos dados produzidos pela prefeitura. Se a meta fosse essa, demandaria uma reforma no sentido de tornar a totalidade dos processos que hoje resultam em informações cujo formato não condiz com as leis e princípios dos dados abertos governamentais.

Isso, além de ser uma meta muito pouco ambiciosa, pode significar um retrocesso enorme na área de transparência para o município. Por esse motivo, a OKBR lança a mobilização: “100% das informações públicas de São Paulo em formatos abertos”.

A priorização de metas-fim na composição do plano, sem levar em conta a melhoria e o aprimoramento dos processos para implantação e racionalização dos processos de produção e publicação de dados abertos, não garante a transparência das ações do governo e limitam a participação social ativa.

Esperamos que a prefeitura mude a redação do texto da meta em questão. Vamos acompanhar e participar da agenda de audiências e encontros propostos pela gestão João Doria Jr.

*Participaram da reunião:

  • Paulo Uebel – Secretário de Gestão;
  • Laura Mendes Armando de Barros – Controladora Geral do Município – lmbarros@prefeitura.sp.gov.br;
  • Thomaz Anderson Barbosa da Silva – tasilva@prefeitura.sp.gov.br – Coordenador – Controladoria Geral do Município;
  • Radyr Papini – Chefe de Gabinete da Secretaria de Relações Internacionais – rpapini@prefeitura.sp.gov.br;
  • Elizabeth Carmelita M. Affonso – Coordenadora – Relações Internacionais – ecmaffonso@prefeitura.sp.gov.br
  • Letícia Nery de Figueiredo – Assessora – Rel.Intern. – leticianery@prefeitura.sp.gov.br;
  • Brenda Machado Fonseca – APPGG – Assistente de Gestão de Políticas Públicas – Secretaria de Gestão – bmfonseca@prefeitura.sp.gov.br;
  • Fabio Hideki Nishida – Assessor Especial – Secretaria de Gestão – fabionishida@prefeitura.sp.gov.br.
  • Ariel Kogan – Diretor da Open Knowledge Brasil;
  • Amaro Grossi – DAPP-FGV;
  • Wagner Faria de Oliveira – DAPP-FGV;
  • Bruna Santos – Comunitas.

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