Vereadores de São Paulo colocam barreiras para entrarmos na nossa própria casa

No ato da mesa Nº 1364/2017, presidida pelo Vereador  Milton Leite, a Câmara Municipal de São Paulo assinou um dos maiores retrocessos em abertura e transparência das últimas gestões.

Daqui em diante, para entrar na Câmara Municipal de São Paulo, você precisa fazer fila na entrada principal, dar seu documento de identidade, fazer um cadastro e dizer qual é seu destino dentro da Casa (se você for em mais de um lugar, o sistema não comporta essa informação).

Esse processo soma-se a uma série de medidas que vêm sendo implementadas progressivamente na casa no sentido de restringir o acesso. Em 2013, após os protestos, a casa foi cercada por grades – essencialmente transformando o vão existente no prédio composto por uma praça e um anfiteatro para debates e discussões públicas em um espaço fechado.

Ainda em 2013, sob a gestão do presidente José Américo, a mesma tentativa de controlar a entrada da casa por meio de mecanismos de identificação foi proposta com o adendo de que proibia explicitamente que cidadãos entrassem na casa de “bermuda e chinelo”. Na ocasião, o absurdo e a evidente ação discriminatória implícita na política fez com que o ato fosse derrubado em menos de uma semana.

A principal questão a ser analisada neste novo procedimento instaurado pela Câmara Municipal de São Paulo é: esse procedimento dificulta e burocratiza o acesso a um espaço que é, essencialmente, público: a “Casa do Povo”. Diversos sinais de descontentamento da população mostram um anseio de se aproximar da política e participar de maneira efetiva das questões públicas. Ao mesmo tempo, fica cada vez mais evidente a desconexão entre a forma como as instituições políticas atuam e dialogam com as pessoas, em especial as novas gerações. Esta medida vai de encontro à construção de um novo sistema de instituições políticas abertas, permeáveis, participativas e eficientes.

Nós, da Open Knowledge Brasil, lamentamos esse retrocesso da Câmara Municipal no sentido da abertura, transparência e fortalecimento dos canais de participação e reconstrução do vínculo de confiança com a cidadania.

Para o ativista pela transparência, diretor do LabHacker e conselheiro da OKBR, Pedro Markun, a medida é inaceitável: “Existem maneiras mais eficientes e inteligentes de garantir a segurança no prédio sem dificultar e controlar a participação do cidadão. Vivemos um momento de crise de confiança nas instituições democráticas. É o momento de reforçar o convite para que as pessoas participem da política e não afastá-las.”

Se essa medida for mantida (nós esperamos que não seja), os dados obtidos nesse novo cadastro não estão abertos para qualquer cidadão. A qualidade e o acesso à informação pública é uma peça-chave no processo de recuperação de confiança entre representantes e representados. Os vereadores, além de colocar uma barreira para a participação dos cidadãos, não abrem os dados desse novo cadastro. Isto permitiria, por exemplo, conhecer melhor a agenda de cada. Também permitiria saber qual é o perfil das pessoas que participam das diversas audiências públicas e espaços de participação da Casa, entre outros.

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