Quanto custam as assembleias legislativas?

Na última sexta-feira, 14, representei a Open Knowledge Brasil em um evento sobre o projeto Câmara Mais Barata na Câmara Legislativa do DF (CLDF). A audiência contou com as presenças dos parlamentares Julia Lucy e Leandro Grass; de Lúcio Big, criador da Operação de Política Supervisionada, além de representantes do Observatório Social de Brasília e da CGU.

Na nossa fala, destacamos o quão importante são a transparência e o bom uso dos dados abertos para auxiliar no controle de gastos da gestão pública. A Operação Serenata de Amor é um exemplo de trabalho a revelar usos exagerados com a Cota Parlamentar na Câmara dos Deputados.

Entre os trabalhos entregues, descobrimos gastos de mais de R$ 50 mil por dia em combustíveis, bem como despesas milionárias em restaurantes e hospedagem. Você pode acompanhar essas análises na página oficial do Medium da Serenata.

Essa discussão sobre usos da verba indenizatória traz à tona novamente uma questão que colocamos desde a criação da Rosie, nossa inteligência artificial. Não é apenas sobre corrupção. É também sobre privilégios.

Faz sentido as Câmaras Federal e Legislativas custarem tão caro para o país?

Durante o evento, o Leonardo Sales, cientista de dados da CGU, apresentou um estudo comparativo sobre quão onerosas são as assembleias legislativas e CLDF. De acordo com seu levantamento, por exemplo, no Rio Grande do Sul, cada lei aprovada pela casa custa R$ 4 milhões. Embora o estado gaúcho seja o campeão no ranking, nenhuma lei sai por menos de R$ 500 mil no Brasil.

Outro fato que chama atenção no estudo é o de que em 14 estados brasileiros as verbas de gabinetes dos deputados estaduais são maiores que o PIB per capita local. Dentre eles, SP e DF, cujos valores de produto interno por habitante são os mais altos do país.

Em resumo, ao analisarmos os dados das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa, percebemos que os valores parecem descolados da realidade do país. E, muitas vezes, os gastos parecem evitáveis.

Na CLDF, casa que sediou o debate, os gastos com assessoria e consultoria especializada chegaram a R$ 528 mil em 2018, considerando todos os deputados. Para divulgação da atividade parlamentar, os valores ultrapassaram os R$ 384 mil no mesmo período. Todos esses gastos englobados na verba indenizatória da casa, que hoje é de R$ 15.193,35 por mês para cada deputado. No caso do Distrito Federal, além do salário de pouco mais de R$ 25 mil e da verba indenizatória, os distritais têm direito a R$ 219 mil por mês de verba de gabinete.

As despesas com consultorias e divulgação retomam a questão do bom uso do dinheiro público. O primeiro caso pontua sobre a real necessidade de contratação de consultorias externas quando já existem consultores na própria casa. O segundo, da publicidade parlamentar, questiona a relevância de uma despesa tão alta com divulgação do trabalho dos deputados. Será que esses são os melhores destinos para o erário?

Verba de gabinete e verba indenizatória, QUE?

É normal que as pessoas se confundam com as duas verbas, tanto na Câmara dos Deputados quanto nas casas legislativas estaduais. A verba indenizatória, também conhecida como cotão em alguns lugares e por alguns veículos de mídia, como o nome diz, tem como papel indenizar os gastos parlamentares. Em geral, funcionam como ressarcimento por despesas com alimentação, transporte, passagens aéreas e telefonias. É um benefício para que o deputado não precise tirar do próprio salário.

As verbas de gabinete são diferentes. Funcionam como a receita de uma empresa. Possuem limites muito maiores que a verba indenizatória, e faz sentido que assim sejam. Com a verba de gabinete é que o deputado contrata assessores, por exemplo.

As duas somadas, porém, podem chegar a valores realmente chamativos.

No DF, por exemplo, cada deputado custa em média R$ 3,5 milhões por ano aos cofres brasilienses, considerando ambas as verbas. Um montante que daria para investir, por exemplo, em 20 ambulâncias novas. Isso considerando apenas um parlamentar.

Comparada com a Câmara dos Deputados, a CLDF apresenta uma verba de gabinete bem mais elástica. Na câmara legislativa os valores podem chegar a R$ 219 mil englobando 28 funcionários enquanto os valores para a casa federal representam quase metade, podendo ser de até R$ 111 mil para 25 funcionários.

Todo esse movimento, porém, tem trazido mudanças para a realidade legislativa do Distrito Federal. De acordo com a deputada Júlia Lucy, no mandato atual, um terço dos deputados da casa abriram mão de sua verba indenizatória. Considerando apenas esses 8 deputados, a economia chega a quase R$ 1,5 milhão por ano.

Transparência faz diferença

É bem verdade que a falta de transparência dificulta o controle por parte da população. Em muitas das casas estaduais a realidade dos dados abertos é muito mais precária que na Câmara dos Deputados. São dados mal apresentados, incompletos ou em formatos ilegíveis por máquinas (o que inclusive vai contra a Lei de Acesso à Informação).

Essa dificuldade de acesso e manipulação impossibilita um acompanhamento eficiente do ponto de vista técnico e de comunicação, como é o caso da Operação Serenata de Amor, cuja inteligência artificial é capaz de ler milhares de reembolsos e levar as suspeitas à população de forma instantânea por meio do Twitter.

Hoje, a replicação desse trabalho na CLDF é impossibilitado pelo formato dos dados. São necessários 8 cliques para chegar a um único reembolso.

Perto do povo, longe da realidade.

Os deputados estaduais são, como os federais, representantes do povo. Estando mais próximos da população, podem servir de pontes para suas demandas.

Em tempos de ajuste fiscal que corta recursos de áreas tão fundamentais quanto saúde e educação, se aproxima mais da realidade do povo aquele que abre mão de vantagens exageradas e contribui para que, na disputa orçamentária, a prioridade seja a garantia de direitos, não de privilégios.

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