Pandemia exige mais transparência e mais controle social

Fernanda Campagnucci, Diretora-executiva da Open Knowledge Brasil

Milhares de jornalistas, pesquisadores, gestores e outros profissionais estão buscando traduzir aos cidadãos, em tempo real, o significado e os efeitos de uma epidemia global do coronavírus causador da doença Covid-19. A tarefa é árdua em meio a tanto ruído, e fica ainda mais difícil se os dados coletados e disponibilizados pelo poder público não forem de qualidade.

Duas frentes são fundamentais nesse aspecto: por um lado, o governo brasileiro precisa garantir o acesso à informação sobre os casos investigados e confirmados no país; por outro, ao tomar as necessárias medidas de emergência, não pode renunciar à transparência – pelo contrário, deve ampliá-la.

Quanto aos dados de casos de infecção no país, pelo menos cinco pontos precisam melhorar com urgência:

1)  Os dados não estão sendo disponibilizados de maneira desagregada, por cidade, ainda que anonimizados; também não trazem detalhes como idade dos pacientes, informação crucial para avaliar o potencial de gravidade. O Ministério da Saúde (MS) tem compilado diariamente das Secretarias Estaduais e divulgado o dado agregado por estado. Em alguns casos, essa atualização tem falhado. Por exemplo, novos casos registrados pelas secretarias de Bahia, Pernambuco e Espírito Santo têm demorado alguns dias para entrar na tabulação federal. Mesmo nos Estados incluídos diariamente, cada secretaria fornece as informações com o grau de detalhamento que julga necessário, sem padrão.

2)  Não há informações sobre quantidade de testes disponíveis e administrados, que permitiriam avaliar a capacidade do poder público de dar conta de uma demanda que promete ser crescente por tempo indefinido.

3)  Não parece haver um normativo do MS que obrigue o sistema privado a notificar os casos sob seus cuidados. A primeira morte do Brasil não estava nas estatísticas de monitoramento do MS, pois o paciente estava sob cuidados da operadora Prevent Senior. A empresa acaba de confirmar outras 4 mortes, sem que elas tenham entrado antes nos registros do MS – os testes só foram feitos após a morte desses pacientes, gerando preocupação sobre a subnotificação dos que têm a doença e permanecem vivos ou em estado grave. Neste momento, seria preciso que o governo determinasse a obrigatoriedade e a padronização da notificação por todos os estabelecimentos, sejam estes públicos ou privados, em qualquer Estado.

4)  Os dados não são fornecidos em formato aberto, isto é, não há uma base de dados que compile e detalhe a série histórica dos casos, que possa ser facilmente coletada e lida por máquinas. Esses dados granulares permitiriam a pesquisadores realizar análises independentes sobre a evolução e as características da epidemia, potencialmente ajudando as autoridades a encontrar soluções mais rápidas e eficazes.

5)  O MS precisa documentar publicamente a metodologia de coleta dos dados e as mudanças que eventualmente forem feitas nesse processo, para que isso não prejudique a comparação com dados de localidades e momentos distintos.

Por outro lado, existem medidas de exceção sendo tomadas em todo o mundo em resposta à crise. A ONG Privacy International criou uma base de casos para acompanhar ações dos governos e atores privados para responder à crise. Na Itália, por exemplo, operadoras de telefonia cederam ao governo dados anonimizados sobre a localização de cidadãos, para apoiar os trabalhos de isolamento social. Uma empresa fabricante de câmeras de segurança, nos EUA, diz que seu equipamento é capaz de detectar febres. Autoridades na Coreia do Sul têm divulgado links que permitem rastrear o movimento de pessoas que tiveram a infecção confirmada.

No Brasil, a União, Estados e municípios têm agido para responder à crise. Muitas das decisões tomadas preveem, por exemplo, a possibilidade de fazer compras públicas sem observar os ritos da lei de licitações. A ação ajuda a garantir a agilidade na compra de materiais e equipamentos de saúde para responder à crise.

Justamente por se tratar de exceção, porém, a transparência deve ser reforçada. Municípios, estados e governo federal devem publicar quais contratos foram feitos sem exigência de licitação e não podem abrir mão de observar princípios éticos, como a ausência de conflito de interesses, nessas contratações. Uma notícia publicada pelo UOL, com informações de Breno Costa, editor do boletim Brasil Real Oficial, destacou a ligação de uma empresa contratada nesses moldes a doadores de campanha do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Somente a transparência permitirá o acompanhamento desses casos, tanto para que a sociedade conheça as medidas tomadas, quanto para prevenir o uso indevido dos recursos.

Nesta quarta-feira, mais de 60 entidades, entre elas a Open Knowledge Brasil, enviaram carta aberta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pedindo que medidas polêmicas e que não tenham relação direta com o combate à pandemia não sejam votadas enquanto durarem as restrições de acesso à Casa. Por mais pressa que as autoridades tenham em passar essas medidas, especialmente quando implicam em redução dos direitos do cidadão, não se pode prescindir do debate público.

A crise exige respostas rápidas dos governos, mas também põe à prova a solidez de nossas instituições. A transparência coloca a sociedade como parte desse processo, e é também a única maneira de a inteligência coletiva reforçar o combate à pandemia.

É preciso ficar claro que as medidas – de vigilância, de restrição de liberdade e de privacidade – são de “exceção”, não de “regra”. Diminuídos os riscos, todas essas medidas, temporárias, deverão ser revistas. Quanto mais atentos estivermos desde o início, menor o risco de que a exceção se torne, no futuro próximo, um “novo normal”.

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