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Por pedidos de informação pública anônimos

Por Fabiano Angélico e Ariel Kogan* Pela Lei Brasileira de Acesso à Informação, que completa cinco anos de vigência em maio, o solicitante da informação – seja ele pessoa física ou jurídica – precisa informar seu nome e um documento à autoridade governamental. Tal obrigatoriedade vem se mostrando problemática, principalmente para jornalistas ou ativistas que […]

Conheça e faça uso da Lei de Acesso à Informação Pública

Por Lucas Ansei Um pouco sobre a Lei N° 12.527 (Lei de Acesso à Informação) Em vigor desde 16 de maio de 2012, a Lei de Acesso à Informação (LAI) abrange os 3 poderes, todas as esferas de governo (municipais, estaduais, distrital e federal) e obriga os órgãos públicos a atender qualquer pedido de acesso […]

Dia Internacional do Acesso Universal à Informação

Por Neide De Sordi* Neste dia 28 de setembro, a Open Knowledge Brasil (OKBr) se junta à UNESCO na comemoração do primeiro Dia Internacional do Acesso Universal à Informação (IDUAI), aprovado pela Resolução (38 C/70), da UNESCO, em 17 de novembro de 2015. A data é o resultado aos esforços da Plataforma Africana sobre o […]

Artigo sobre a Lei de Acesso à Informação fornece perspectiva dos representantes e servidores públicos de Marília/SP

No artigo “A Experiência da Lei de Acesso à Informação no Brasil: a perspectiva dos representantes e servidores públicos municipais“, José Cesár Fagnani Junior, Laura Christiane Torres e Luana Braga Mendonça colocam em discussão a questão da abertura governamental e abordam o refinamento da regularização do direito constitucional de acesso à informação, no contexto brasileiro, dando ênfase ao caso do Município de […]

A necessária discussão da transparência no Judiciário Estadual

por Ivan de Franco e Natália Langenegger, do Internet Lab No dia 1º de dezembro de 2015, foi lançado o Relatório da Pesquisa desenvolvida por pesquisadores do InternetLab: “Acesso à Informação no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”. A pesquisa foi fruto de Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do […]