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A necessária discussão da transparência no Judiciário Estadual

por Ivan de Franco e Natália Langenegger, do Internet Lab No dia 1º de dezembro de 2015, foi lançado o Relatório da Pesquisa desenvolvida por pesquisadores do InternetLab: “Acesso à Informação no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”. A pesquisa foi fruto de Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do […]

Bolsas em São Paulo para agentes para um governo aberto

Ontem ocorreu na cidade de São Paulo o lançamento de um edital que dará bolsas para agentes para um governo aberto. As bolsas terão três categorias, 1. Transparência e Dados Abertos, 2. Mapeamento Colaborativo e Gestão Participativa e 3. Tecnologia Aberta e Colaborativa. As inscrições começaram ontem, 7 de julho, e vão até o dia […]

Acesso à Informação: CGU manda pedido de planilhas da CAPES para a gaveta

A solicitação era para que a CAPES divulgasse as planilhas com os componentes da avaliação Qualis periódicos de todas as áreas – conforme pode ser visto neste e neste outro post. Cada uma das 24 coordenações de área do órgão é responsável por estabelecer os critérios que definem a nota dos periódicos onde é publicizada […]

A torre de marfim trinca e a luz entra: USP mostra salários

A luz só penetra onde há transparência. A USP é referida por muitos como uma “torre de marfim”. E isto tem vários significados. Um deles pode ser também por agir como se estivesse erigida sobre ilha imune a leis e normas que regem a administração pública. Foto de Mik Reeve (Wikimedia Commons) Mas isso começa […]

Nem Lei de Acesso à Informação abre os dados da USP

Dificilmente um órgão funciona bem sem que haja um eficiente controle externo. E para que o controle funcione, é fundamental que haja transparência. Desde que a crise da USP se apontava no horizonte, fiz vários pedidos de informação com base nos direitos garantidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Os pedidos versavam sobre […]

Dados “meio” abertos – sobre o uso e reúso dos dados governamentais brasileiros

As leis têm de ser continuamente atualizadas para acompanhar as mudanças tecnológicas e as situações resultantes que não eram previstas anteriormente.  Um caso exemplar foi a proliferação do acesso à Internet, seguida da promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de sua regulamentação.  Ambos foram passos importantes na caminhada rumo a um governo […]

Prazo da CGU esgota e CAPES não entrega dados

No dia 15 de maio, o presidente da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, publicou o Despacho nº 3958/2013 determinando que a CAPES disponibilizasse em dez dias a “informação referente aos elementos que compõem a classificação da lista Qualis-Periódicos, em formato de dados abertos”. A solicitação se refere à área Interdisciplinar. O prazo esgotou no […]

Agora é ordem: CGU obriga CAPES a divulgar planilha completa do Qualis de periódicos

Com base na Lei de Acesso à Informação, solicitei a planilha da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), contendo os itens da avaliação Qualis que compõem a nota atribuída aos periódicos da área Interdisciplinar. Em três instâncias, foi-me negado o pedido no órgão. Em janeiro, recorri junto à Corregedoria-Geral da União (CGU), […]